Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

 

Diagnóstico

Niterói se encontra entre as três cidades com melhor índice de saneamento do país

Foto: Cris Isidoro

O Plano de Saneamento de Niterói, de novembro de 2010, contempla as ações previstas para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos na cidade no prazo de cinco anos. É composto por três etapas: Plano Diretor de Esgoto de Pendotiba; Plano Diretor de Esgoto da Ilha da Conceição; Conclusão da implantação da rede coletora de esgotos do Engenho do Mato. A assinatura do Pacto Regional de Saneamento entre os municípios da área de influência do Comperj, com apoio do BNDES, Petrobras e governo do estado do Rio de Janeiro, foi destacada pelo grupo como um passo importante para solucionar os problemas de saneamento no município.

Esgoto Sanitário

Segundo a concessionária Águas de Niterói, o sistema de coleta e tratamento de esgoto do município é formado por sete estações, elevando Niterói a um patamar de atendimento muito acima da média nacional. No município, mais de 80% do esgoto sanitário doméstico em área urbana são coletados e tratados. As informações sobre as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) podem ser acessadas em www.aguasdeniteroi.com.br.

Das sete ETEs do município, duas tratam os esgotos em nível terciário – sistema que promove a desinfecção das águas residuais para remover organismos patogênicos. Foram as primeiras construídas no estado do Rio de Janeiro, especialmente para proteger as lagunas de Piratininga e Itaipu, e estão entre as mais modernas do País. As ETEs com tratamento em nível terciário são importantes para a proteção das lagunas, pois reduzem em até 95% o despejo de carga orgânica no meio ambiente, além da retirada de nitrogênio e fósforo. Estes elementos, quando presentes em grande concentração, favorecem a proliferação de algas, o que pode levar à diminuição do oxigênio dissolvido na água e à mortandade de peixes.

Em novembro de 2005, foi inaugurada em Niterói a primeira Rede Coletora de Chorume do Brasil, interligada ao aterro sanitário do Morro do Céu, na Zona Norte do município. O sistema transporta o chorume produzido pelo lixo do aterro (cerca de 250 mil litros por dia) para a ETE Icaraí. Atualmente, o aterro recebe cerca de 750 toneladas de resíduos diários. Mesmo após desativado, o aterro vai produzir chorume por mais 20 anos.

Mas nem todo o esgoto da cidade vai para as Estações de Tratamento – 10% dos domicílios ainda não são ligados às redes coletoras, principalmente aqueles localizados em favelas, onde a ocupação desordenada dificulta a implantação dos serviços de coleta. Há, ainda, as áreas servidas por ligações clandestinas. Muitos prédios construídos antes de haver as redes de esgoto nunca fizeram as ligações necessárias e continuam lançando esgoto diretamente nos rios ou nas redes de águas pluviais.

Os bairros de Pendotiba, Rio do Ouro e Várzea das Moças ainda carecem de coleta e tratamento de esgoto. A fim de universalizar os serviços de coleta e tratamento no município, a empresa Águas de Niterói iniciou, em 2011, a execução do Plano Diretor de Pendotiba, que atenderá também os bairros de Rio do Ouro e Várzea das Moças. A previsão da concessionária é concluir a construção de seis ETEs em cinco anos.

Abastecimento de Água

Niterói é abastecido pelo sistema Imunana-Laranjal. A água é retirada do Rio Macacu através do canal artificial de Imunana e bombeada até a Estação de Tratamento de Água Laranjal, em São Gonçalo, onde é tratada. A responsabilidade por estes procedimentos é da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Do volume total de água tratada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Laranjal, cerca de 1.800 litros por segundo são destinados ao município e distribuídos a 100% da população pela concessionária Águas de Niterói. A empresa mantém dados atualizados sobre a qualidade da água em seu site na internet:http://webintra.aguasbr.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start. htm?sid=305

De acordo com os representantes do Fórum da Agenda 21, há grande desperdício de água em virtude da falta de manutenção das tubulações sob a responsabilidade da concessionária.

Em março de 2011, o índice de perda nas redes de distribuição de água sob a responsabilidade da Concessionária Águas de Niterói era de 18%, bem inferior à média nacional, que está acima de 40%.

O Rio Macacu é o único manancial para o abastecimento de água aos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Ilha de Paquetá e vem dando sinais de escassez para suprir a demanda da população. Estiagens prolongadas ou aumento de consumo no verão vêm provocando falta de água nas residências.

A intensificação do crescimento da cidade e de toda a região, decorrente principalmente do estabelecimento do Comperj, leva à previsão de uma crise por falta de água. Embora se tenha definido que a água para alimentar o complexo industrial será trazida da Estação de Alegria, no Rio de Janeiro, é urgente definir as formas de suprir a demanda esperada pelo desenvolvimento da região. Em paralelo, é preciso diminuir o desperdício em todo o sistema, desde a captação. É necessário, também, promover campanhas de redução de consumo voltadas para o usuário final não só em Niterói, como nos outros municípios dependentes do Macacu.

São necessárias ainda medidas para informar a população sobre a origem da água consumida, as ameaças ao abastecimento e o modelo de gestão dos recursos hídricos. A Concessionária Águas de Niterói desenvolve e apoia programas realizados na cidade que tenham como objetivo principal informar, orientar e conscientizar a população sobre o uso da água.

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara propõe ações para reduzir o consumo de água antes de serem tomadas medidas para o aumento da oferta hídrica.

Resíduos Sólidos

A cidade ocupa a terceira posição entre as que mais produzem lixo no estado, segundo o movimento “Niterói Como Vamos”. O volume de resíduos sólidos gerado em 2010, segundo a Companhia Municipal de Limpeza (Clin), foi de 750 toneladas diárias, que são levadas para uma célula sanitária no Morro do Céu. Um dos maiores problemas é o lixo gerado pela construção civil, que mereceu por parte do governo municipal a adoção de um Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, de acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307/2002.

Uma parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) incentivou a criação do Selo Verde, uma certificação para normatizar a coleta dos resíduos da construção civil, de modo que as empresas sejam responsáveis pelos resíduos que produzem. As primeiras obras foram certificadas em outubro de 2005, e a ação resultou na diminuição do volume de resíduos. Mas ainda falta um local adequado para a destinação deste material.

Niterói tem um trabalho pioneiro na coleta seletiva de lixo, no bairro de São Francisco. Iniciado em 1985 em parceria com a UFF, é considerado o primeiro trabalho sistemático do gênero no Brasil. Atualmente, a Clin desenvolve um programa de Coleta Seletiva de Lixo (Reciclin) que consiste em coletar os resíduos sólidos recicláveis (papel, plástico, vidro e metal), dando-lhes uma destinação final adequada. São cerca de 250 toneladas de lixo reciclável recolhidos por mês, o que representa apenas 2% de todo o lixo coletado no município.

A coleta seletiva de lixo é realizada em toda a cidade de forma setorizada, de acordo com os bairros e a demanda de resíduos. Como o índice de adesão ao programa vem crescendo, a Clin adotou o sistema de Postos de Entrega Voluntária (PEVs), distribuídos em vários bairros da cidade. Além de reduzirem os custos do serviço do recolhimento porta a porta, esses postos funcionam como um canal para conscientizar a população.

O grupo se queixa da pouca divulgação dos PEVs e receia o aumento da produção de resíduos sólidos, mas destaca a existência de projeto para implantação de um centro de tratamento de resíduos em Itaboraí, com abrangência aos municípios do Conleste.

O Fórum Municipal de Lixo e Cidadania de Niterói promove o trabalho de cooperativas de coleta de óleo de cozinha nas comunidades, em parceria com vários órgãos, além do recolhimento de óleo automotivo usado, baterias e garrafas PET.

Propostas

MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Alta

Fiscalização

  • 1. Fiscalizar e punir empreendimentos que não tenham destino adequado para os resíduos da construção civil (notificações, multas, entre outros).

Gestão pública

  • 2. Implantar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), contemplando a área de influência do Comperj.

Planejamento

  • 3. Desenvolver campanhas que envolvam a população no controle, separação e destinação dos resíduos sólidos.
  • 4. Criar “ecopontos” em escolas e associações de moradores, entre outros locais, onde o cidadão possa depositar materiais recicláveis ou lixo que exija destinação especial (lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, entre outros), para que sejam recolhidos pelas empresas.
  • 5. Promover a comercialização dos produtos recicláveis do município, fortalecendo as cooperativas de catadores e as associações de moradores.

Programas e projetos

  • 6. Desenvolver projetos de pesquisa que aproveitem os gases oriundos do aterro sanitário para a geração de energia.
  • 7. Elaborar programas de incentivo à coleta seletiva, atendendo a todo o município.

Infraestrutura

  • 8. Identificar um local específico para o depósito e tratamento dos resíduos orgânicos (centros de compostagem).
  • 9. Construir um aterro sanitário consorciado com os municípios mais próximos, com padrões técnicos definidos e tratamento adequado, que não degrade o meio ambiente.

 

ELABORAÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO

Prioridade: Alta

Articulação

  • 1. Realizar convênios com instituições de pesquisa para desenvolver projetos de geração de energia a partir do lodo de esgoto.

Gestão pública

  • 2. Elaborar políticas de combate ao desperdício de água (campanhas educativas, por exemplo, e incentivos fiscais).
  • 3. Assegurar maior atuação do governo municipal nas questões ligadas à distribuição de água e rede de esgotos.
  • 4. Garantir a universalização do abastecimento de água e do sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico.

Infraestrutura

  • 5. Instalar novas redes pluviais no município e ampliar as existentes.
  • 6. Instalar fossas biológicas e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) onde não houver rede coletora.
  • 7. Estender a rede de esgoto a todos os bairros do município.

Fiscalização

  • 8. Fiscalizar a abertura clandestina na rede de águas da Concessionária Águas de Niterói.


AÇÕES INOVADORAS PARA A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS

Prioridade: Média

Comunicação

  • 1. Ampliar a divulgação sobre o sistema de coleta realizado por empresas e a reciclagem de óleo automotivo, baterias, garrafas PET, entre outros.

Gestão pública

  • 2. Desburocratizar o processo de formação de cooperativas de coleta de óleo de cozinha, estendendo seu trabalho a todo o município, incluindo as associações de moradores.

Planejamento

  • 3. Realizar pesquisas para o desenvolvimento de tratamento e destino final para o óleo de cozinha usado, conscientizando a população sobre a importância de reaproveitar este material (produção de sabão, biodiesel, entre outros).
  • 4. Estender as atividades das empresas de coleta de óleo automotivo usado, baterias e garrafas PET a todos os bairros do município.
  • 5. Ampliar o número de cooperativas e postos de recolhimentos de óleo de cozinha.


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